IRS · Anexo G

Declarar mais-valias de ações: Anexo G ou Anexo J

Um residente em Portugal declara o que ganhou — ou perdeu — a vender valores mobiliários no Anexo G, ou no Anexo J quando a corretora está no estrangeiro. Os valores que qualquer um deles pede não são os que a corretora lhe mostra: pede alienação a alienação, associada aos lotes concretos que comprou, em euros e com as comissões à parte. Isso é aritmética sobre o extrato inteiro, e é o que o Miw faz.

Importar o meu extratoInicie sessão com a Google para importar. O ficheiro é lido no seu browser; a sua conta guarda o resultado, para que todos os dispositivos onde iniciar sessão o tenham.

Que anexo: depende da corretora

Rendimentos da categoria G — as mais-valias. Onde se declaram depende de quem tem a conta, não de onde é a empresa. Uma corretora estabelecida em Portugal comunica as suas vendas à AT, e por isso entram no Anexo G, Quadro 9. Uma que não comunica — DEGIRO, Trading 212, Interactive Brokers — faz delas rendimentos obtidos no estrangeiro: Anexo J, Quadro 9.2A, código G01, com o país da corretora como contraparte. Em qualquer dos casos declara-se cada alienação, e as menos-valias pertencem ao mesmo sítio, porque o ano é apurado pelo saldo.

A taxa, e quando deixa de poder escolher

O saldo é tributado à taxa autónoma de 28%. Pode em alternativa optar pelo englobamento, o que só compensa se a sua taxa marginal for inferior. O englobamento deixa de ser opcional num caso concreto: quando os títulos foram detidos menos de 365 dias e o rendimento coletável, incluindo esse saldo, atinge o último escalão — as duas condições em conjunto, não uma delas. É exatamente por isso que o Miw assinala as posições a aproximarem-se de um ano.

O que o Miw lhe dá

Importe o extrato e a tabela é construída a partir do registo, no anexo a que a sua corretora pertence — uma linha por lote fechado, com correspondência FIFO, pronta a transcrever ou a exportar para Excel ou PDF:

  • País do emitente, retirado do prefixo do ISIN.
  • O título e o respetivo ISIN, com a quantidade alienada.
  • Ano-mês e valor de aquisição, ano-mês e valor de realização, em euros.
  • Despesas e encargos — as comissões de compra e de venda desse lote.

Perguntas

Que custo é usado quando comprei a mesma ação várias vezes?
O primeiro a entrar é o primeiro a sair. Portugal associa a alienação às aquisições mais antigas ainda em aberto, e o Miw faz o mesmo — é por isso que o relatório é construído a partir de todo o histórico do extrato e não de um ano isolado.
Tenho de declarar um ano em que perdi dinheiro?
As menos-valias declaram-se tal como as mais-valias. O ano é apurado pelo saldo, por isso uma perda deixada de fora é uma dedução deitada fora. O Miw inclui todas as posições fechadas, tenham terminado acima ou abaixo.
Que câmbio é usado numa ação comprada em dólares?
O câmbio que a sua corretora registou nessa operação, tirado do próprio extrato e não procurado depois. É o que mantém os valores em euros coerentes com a conta de onde vieram.

Descritivo, não é aconselhamento fiscal. O Miw lê o seu extrato e organiza os valores como o anexo os pede; confirme os códigos e a sua situação concreta com um profissional.

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Os valores vêm do extrato que a sua corretora já lhe dá — não se escreve nada à mão.

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